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Independente da modalidade da prisão a Audiência deve ser realizada em até 24 horas pós prisão, assim determina o STF.
Medidas protetivas? Distanciamento mínimo? Afastamento do lar? Fale com quem tem experiência em atuação na prática de Lei Maria da Penha.
Recebeu uma intimação? Não deixe de consultar uma advogada.
Alguém se encontra preso? O Habeas Corpus é um remédio constitucional, muito utilizado para pedidos de liberdade. Consulte.
Após a condenação, tem procedimentos a serem realizados como por exemplo pedidos de transferência, saídinha.
Utilizada em casos específicos, para revisar sentença condenatória, importante que uma advogada faça uma análise processual. Agende um horário.
Trata-se de jogos, onde o resultado é influenciado por dispositivo de aleatoridade, podendo incluir dados, piões, cartas de baralho, roletas, bolas numeradas ou, no caso de jogos digitais; geradores de números aleatórios. São jogos ilegais.